1Identificação do titular do sítio web

Em cumprimento da regulamentação aplicável em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informa-se que o titular do sítio web www.sunmarket.es é:

2Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web www.sunmarket.es e de todos os subdomínios, páginas e secções que o integram. O acesso e a utilização do sítio implicam a leitura, compreensão e aceitação deste Aviso Legal, bem como dos restantes documentos jurídicos publicados no sítio — incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Condições Gerais de Venda — cada um no seu próprio âmbito de aplicação.

Caso o utilizador discorde do conteúdo deste Aviso Legal, deverá abster-se de aceder ao sítio ou de utilizar os seus serviços. A mera navegação no sítio não implica a aquisição de qualquer produto nem a aceitação das Condições Gerais de Venda, que só se aplicam quando o utilizador formaliza uma encomenda através de qualquer dos canais habilitados.

3Condições de acesso e utilização

3.1 Acesso geral

O acesso ao sítio é geralmente gratuito e não requer registo prévio. Determinadas funcionalidades ou secções podem exigir registo ou credenciais de acesso, em cujo caso serão publicadas as condições específicas aplicáveis.

3.2 Utilização lícita

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente e adequada do sítio em conformidade com a legislação vigente e o presente Aviso Legal. Em particular, o utilizador obriga-se a:

• Não utilizar o sítio para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé e à ordem pública.
• Não reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou explorar os conteúdos do sítio sem autorização expressa da Sunmarket ou do titular dos direitos correspondentes.
• Não introduzir nem difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema que possa causar danos nos sistemas da Sunmarket, dos seus fornecedores ou de outros utilizadores.
• Não tentar aceder a áreas restritas do sítio ou a informação de outros utilizadores sem autorização.
• Não realizar ações que possam deteriorar, interromper, bloquear ou gerar erros no sítio.
• Fornecer informação verdadeira e atualizada em qualquer formulário ou processo de compra disponível no sítio.

3.3 Utilizadores registados

O utilizador registado é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. A Sunmarket não será responsável pelos danos decorrentes da utilização não autorizada dessas credenciais por terceiros, salvo se imputável a uma vulnerabilidade de segurança da própria Sunmarket. Qualquer utilização não autorizada deve ser comunicada imediatamente a info@sunmarket.es.

3.4 Menores de idade

O acesso ao sítio e a realização de encomendas estão reservados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Os pais, tutores ou representantes legais são responsáveis pela utilização que os menores sob a sua responsabilidade façam do sítio.

4Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio — incluindo, a título enunciativo, textos, imagens, fotográficos, vídeos, designs gráficos, logótipos, marcas, nomes comerciais, código-fonte, software, bases de dados, catálogos, fichas de produto, protocolos, manuais e estrutura de navegação — são propriedade da Sunmarket Wellness, S.L.U. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Sunmarket ou do titular dos direitos correspondentes, é expressamente proibido:

• Reproduzir total ou parcialmente os conteúdos do sítio por qualquer meio.
• Distribuir, comunicar publicamente, transformar ou explorar esses conteúdos além do expressamente autorizado.
• Utilizar as marcas, logótipos ou quaisquer outros sinais distintivos da Sunmarket sem o seu consentimento prévio expresso por escrito.
• Extrair ou reutilizar sistematicamente conteúdos das bases de dados do sítio, com ou sem fins comerciais.
• Efetuar engenharia inversa, descompilação ou desmontagem do software ou código do sítio.

Os pedidos de autorização para utilizar, citar ou reproduzir qualquer conteúdo do sítio devem ser dirigidos a info@sunmarket.es. O incumprimento destas proibições poderá dar lugar às ações legais adequadas.

5Conteúdos e informação publicados

5.1 Caráter informativo e comercial

Os conteúdos do sítio têm caráter informativo e comercial. A Sunmarket procura que as descrições de produto, preços, disponibilidade, fichas técnicas e especificações sejam exatos e atualizados, sem garantir a ausência de erros ou omissões, particularmente quando dependam de informação fornecida por fabricantes ou fornecedores. As imagens de produto podem ser ilustrativas e podem existir variações de cor, acabamento ou embalagem em relação ao produto efetivamente fornecido.

5.2 Ausência de aconselhamento médico ou profissional

A informação publicada no sítio sobre produtos, aplicações, protocolos, fichas técnicas e manuais tem caráter exclusivamente comercial, técnico e informativo. Não constitui em caso algum aconselhamento médico, diagnóstico clínico, prescrição médica, ato sanitário ou formação habilitante.

5.3 Atualização e modificação de conteúdos

A Sunmarket reserva-se o direito de modificar, atualizar, ampliar ou retirar os conteúdos e serviços do sítio em qualquer momento e sem aviso prévio, bem como de interromper temporariamente o acesso por razões técnicas, de manutenção, de segurança ou por qualquer outra razão justificada, sem que isso gere qualquer responsabilidade.

6Responsabilidade e limitação de responsabilidade

6.1 Funcionamento do sítio

A Sunmarket adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para garantir a segurança e o correto funcionamento do sítio. Contudo, não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta, nem a ausência de erros técnicos, interrupções ou danos causados por circunstâncias além do seu controlo razoável. A Sunmarket não será responsável pelos prejuízos decorrentes de interrupções ou falhas técnicas além do seu controlo, de erros de comunicação imputáveis ao utilizador, da presença de vírus no dispositivo do utilizador — desde que a Sunmarket tenha adotado medidas razoáveis de segurança — ou da utilização pelo utilizador de informação do sítio de forma não conforme com a legislação ou o presente Aviso Legal.

6.2 Conteúdos e informação

A Sunmarket não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de erros ou omissões nos conteúdos publicados que não lhe sejam imputáveis; de decisões tomadas pelo utilizador com base exclusivamente na informação do sítio sem verificar a sua adequação ao caso concreto; ou da utilização dos produtos de forma contrária às instruções ou indicações do fabricante.

6.3 Força maior

A Sunmarket não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de um evento de força maior, entendido como qualquer circunstância imprevisível, irresistível e independente da vontade razoável da Sunmarket, incluindo catástrofes naturais, pandemias, conflitos armados, atos terroristas, greves, decisões governamentais, ciberataques ou interrupções massivas das telecomunicações.

6.4 Direitos irrenúnciáveis do consumidor

Nada no presente Aviso Legal limitará os direitos irrenúnciáveis do consumidor ao abrigo da legislação aplicável, nem a responsabilidade da Sunmarket nos casos em que essa limitação não seja válida por imperativo legal.

7Política de ligações

7.1 Ligações para outros sítios

O sítio pode conter hiperligações para sítios web de terceiros — como fabricantes, fornecedores, entidades oficiais, plataformas de pagamento ou redes sociais — com o único fim de fornecer informação adicional ao utilizador. A Sunmarket não exerce qualquer controlo sobre esses sítios, não verifica nem garante a sua exatidão, disponibilidade ou licitude, e não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar do seu acesso ou utilização. A inclusão de uma ligação não implica qualquer associação, patrocínio ou recomendação por parte da Sunmarket, salvo indicação expressa em contrário.

7.2 Ligações para o sítio da Sunmarket

Em termos gerais, são permitidas ligações simples de sítios de terceiros para páginas do sítio da Sunmarket sem autorização prévia, desde que:

• A ligação não induza em erro, confusão ou associação falsa com a Sunmarket, os seus produtos ou a sua marca.
• O destino seja exibido na sua própria janela ou separador e não seja enquadrado (framing) no sítio de origem.
• Nenhum conteúdo do sítio da Sunmarket seja reproduzido ou incorporado no sítio de origem sem autorização.
• A ligação não prejudique a imagem, a reputação comercial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial da Sunmarket.

A Sunmarket reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer ligação que não cumpra estas condições ou que seja prejudicial para os seus interesses legítimos.

8Redes sociais

A Sunmarket dispõe de perfis em diversas plataformas de redes sociais. A sua utilização está sujeita às condições gerais e políticas de privacidade próprias de cada plataforma, que o utilizador deverá ler e aceitar de forma independente. A Sunmarket não assume responsabilidade pelos conteúdos publicados por terceiros nos seus perfis, nem pelos comentários, opiniões ou avaliações gerados por utilizadores nesses espaços. Reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, os conteúdos gerados por utilizadores que sejam contrários à legislação vigente, que contenham informação manifestamente falsa ou enganosa sobre a Sunmarket, que sejam ofensivos ou contrários à boa-fé, ou que constituam publicidade não autorizada.

As opiniões, avaliações e resenhas honestas, autênticas e verdadeiras publicadas pelos utilizadores são bem-vindas pela Sunmarket como expressão legítima da liberdade de opinião e do direito à informação do consumidor.

9Proteção de dados e cookies

9.1 Proteção de dados

O acesso, navegação e utilização do sítio pode implicar o tratamento de dados pessoais do utilizador, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a legislação espanhola de proteção de dados. Para informação detalhada sobre finalidades, bases jurídicas, prazos de conservação e direitos do utilizador, consulte a Política de Privacidade.

9.2 Cookies

O sítio utiliza cookies próprios e de terceiros com diversas finalidades. A utilização de cookies não essenciais requer o consentimento expresso e informado do utilizador, que pode ser prestado, modificado ou revogado em qualquer momento através do painel de gestão de cookies disponível no sítio. A gestão do consentimento articula-se através desse painel, em conformidade com o enquadramento normativo aplicável. Para informação detalhada, consulte a Política de Cookies.

10Alterações ao Aviso Legal

A Sunmarket reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal e qualquer outro documento jurídico publicado no sítio, com o fim de os adaptar a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou comerciais que possam ocorrer. A nova versão será publicada no sítio com indicação da data da última atualização, substituindo a versão anterior a partir do momento da sua publicação. Recomenda-se ao utilizador que reveja periodicamente este documento. O acesso continuado ao sítio após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das alterações introduzidas.

11Lei aplicável e jurisdição competente

O presente Aviso Legal é regido integralmente pela legislação espanhola, sendo aplicáveis, entre outras: a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE); o Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, Lei da Propriedade Intelectual; a Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas; a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPDGDD); o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); e o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), quando aplicável.

Quando o utilizador atue como consumidor, a competência jurisdicional será determinada em conformidade com a normativa imperativa aplicável. Quando o utilizador atue como empresário ou profissional, ambas as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Valência (Espanha), salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para qualquer consulta relacionada com o presente Aviso Legal: info@sunmarket.es